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Inércia de credor por mais de vinte anos gera prescrição intercorrente...

Publicado em 10/07/2026
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Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária...

Publicado em 10/07/2026
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Falso testemunho: consumação que já ocorreu e condenação que ainda não pod...

Publicado em 10/07/2026
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Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização...

Publicado em 10/07/2026
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Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade...

Publicado em 10/07/2026
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MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas...

Publicado em 10/07/2026
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